Em 04/04/2018
o repórter da Agência Brasil do Rio de Janeiro Douglas Corrêa noticiou que o MPERJ questionava a LIESA por não ter
rebaixado nenhuma escola naquele ano. O
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro instaurara inquérito civil para
apurar as razões do descumprimento do regulamento do desfile das escolas de
samba do Grupo Especial, motivada por denúncia contra a atitude adotada pela
Liga que não rebaixou nenhuma agremiação após a apuração do resultado, contrariando
o Regulamento.
A plenária da
Liga no dia 28/02/18 proferiu decisão que manteve
no Grupo Especial a ACADÊMICOS DO GRANDE RIO e IMPÉRIO SERRANO. Na oportunidade a Estação Primeira de Mangueira e a
Portela foram as únicas Agremiações contrárias à manutenção das duas no principal
Grupo de Escolas de Samba. Ambas deveriam ser rebaixadas para a Série A do
carnaval carioca.
Foi o
segundo ano consecutivo que nenhuma escola foi rebaixada, vez que em 2017 tanto
a Unidos da Tijuca quanto a Paraíso do Tuiuti permaneceram no Grupo Especial. O
Grupo Especial em 2019 teve 14 escolas de samba face a inclusão da Unidos do
Viradouro.
Para evitar outra “virada de mesa” na categoria principal do carnaval
carioca, o Ministério Público
do Estado do Rio de Janeiro e a LIESA assinaram um TAC (termo de ajustamento de
conduta) em 14/06/18, onde a Liga se comprometia a não permitir mais o descumprimento
das regras do Regulamento dos Desfiles e que previu o rebaixamento das duas últimas
escolas de samba na classificação geral, salvo nos casos de ocorrência de
evento fortuito ou força maior, quando a exceção seria permitida mediante
deliberação do plenário da LIESA e se anunciada
ao público antes do início à apuração do resultado do desfile.
Em virtude do descumprimento do TAC assinado, a
LIESA terá que pagar multa de R$ 750 mil. Quando da assinatura do termo o MP arquivou o inquérito civil instaurado em abril (I.C. nº282/2018), onde se apurava a
possível violação dos direitos do consumidor pela Liga por não rebaixar
as últimas colocadas no Carnaval daquele ano.
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