2017-06-27

Regulamentação da Lei de Cultura


Regulamentação da Lei de Cultura de Niterói será feita em agosto

FAN confirma informação em audiência pública sobre o tema

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Orquestra de Cordas da Grota se apresentou durante audiência pública - Rececca Belchior / UJS - Niterói

NITERÓI - Após um ano e meio de espera, a regulamentação da Lei de Cultura finalmente já tem prazo para sair do papel: segundo a Fundação de Arte de Niterói (FAN), ocorrerá em agosto. A informação foi prestada durante uma audiência pública sobre o tema realizada na Câmara dos Vereadores na última quarta-feira.
Segundo o presidente da FAN, André Diniz, o prefeito Rodrigo Neves vai se reunir com militantes e artistas para divulgar detalhes da aplicação da lei, que entrará em vigor em 2018. Entre os mecanismos previstos está a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas destinarem até 20% do que pagam de IPTU e ISS para projetos culturais, além da criação de um fundo para fomento de atividades culturais.
— Em agosto, o prefeito terá uma reunião com a sociedade, militantes do setor cultural, produtores e artistas para anunciar a regulamentação, divulgar o valor da renúncia e o modelo de edital de fomento — disse Diniz na audiência.

Com a regulamentação da lei, a Fundação de Arte de Niterói passará por mudanças em sua estrutura. Victor de Wolf, hoje superintendente do órgão, cuidará exclusivamente de sua aplicação, à frente da Superintendência de Fomento à Cultura. Ainda segundo Diniz, a demora para que a lei fosse regulamentada se deve à complexidade dos mecanismos que a prefeitura precisa desenvolver.
— Quando uma lei dessas é criada, cria-se também uma demanda inacreditável no governo. Precisa de estrutura na Fazenda, no Planejamento, e sobretudo na Cultura, que precisa dar conta dessa realidade — justifica o secretário.
Presidente da Comissão de Cultura da Câmara, o vereador Leonardo Giordano (PCdoB) comemorou o anúncio. Segundo ele, agora o pleito dos movimentos sociais da área é para que o teto de renúncia fiscal para fomento cultural seja de 1% da arrecadação com ISS e IPTU. Segundo a Lei Orçamentária de 2017, a previsão é que a arrecadação com os dois impostos chegue a R$ 600 milhões este ano. Com isso, caso esse pleito seja atendido, o valor máximo de renúncia fiscal para a cultura seria de R$ 6 milhões.


— O primeiro aporte de recursos já vale para o começo do ano que vem, o que, para nós, é uma vitória. Conseguimos que ela fosse discutida em audiências em vários bairros da cidade, ouvindo os produtores. Por isso, ela é mais do que uma lei de incentivo, porque permite que a sociedade civil paute a política cultural da cidade. A reivindicação agora é que esse percentual de 1% de renúncia seja atendido — explica o parlamentar.
Giordano avalia que o mais importante agora é divulgar para a população a possibilidade de destinar parte dos impostos que paga para projetos culturais. Ele pretende apresentar indicações legislativas — que funcionam como sugestões ao prefeito — sobre esse tema.
— Queremos que a capa dos carnês de impostos traga informações sobre como doar, por exemplo. Também vamos sugerir que parte da verba de publicidade do município seja aplicada na divulgação desses mecanismos através de outdoors e, eventualmente, até mesmo com anúncios na imprensa. Isso é importante porque um produtor cultural pode conversar com os moradores de um condomínio e financiar um espetáculo, por exemplo — avalia Giordano.
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